O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Xexéu-PE lançou o Edital de Convocação para o Processo Eleitoral das Entidades da Sociedade Civil que irão compor o conselho no biênio 2027-2028. O edital regulamenta o preenchimento de oito vagas para representantes de entidades da sociedade civil e quatro para representantes do poder público, totalizando 06 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Detalhes do Processo Seletivo
A eleição, que ocorrerá no dia 10 de agosto de 2026, será realizada no Auditório da Prefeitura do Xexéu, das 13h às 16h. As entidades da sociedade civil interessadas em participar devem atuar nas áreas de atendimento e promoção da segurança alimentar e nutricional em Xexéu e precisam estar inscritas até o dia 29 de julho.
O processo seletivo é dividido em duas fases: a primeira é destinada à inscrição das entidades, e a segunda, à eleição, onde as entidades inscritas votarão para definir os novos membros do COMSEA. As inscrições podem ser feitas presencialmente na Secretaria de Administração e Orçamento, das 8h às 12h, e exigem documentação comprobatória de funcionamento e formalização da entidade.
Requisitos e Documentação
As entidades participantes devem estar ativas há pelo menos um ano e atuar no município de Paudalho. Entre os documentos obrigatórios para inscrição estão a cópia da ata de fundação e da posse da atual diretoria, o estatuto e um ofício indicando o representante que participará da votação.
O COMSEA ressalta que a participação é aberta a diversas categorias, incluindo movimentos populares, associações de classe, entidades religiosas, sindicatos, e associações que atuam na economia solidária, pesca artesanal e agricultura familiar.
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade
de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE).